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Notícias Publicado em 20 de Março de 2008 - 10:13

Estado pagará indenização por crime praticado por PMs
Notícias Publicado em 19 de Março de 2008 - 10:27

Justiça rejeita prisão civil para caso de depositário infiel
Notícias Publicado em 18 de Março de 2008 - 10:28

Negada indenização para ex-secretária de educação do Oeste
Notícias Publicado em 13 de Março de 2008 - 10:05

Indenização por acidente com ambulância
Notícias Publicado em 04 de Março de 2008 - 15:59

Publicidade indevida leva a condenação
Notícias Publicado em 21 de Fevereiro de 2008 - 14:16

Banco deve indenizar cliente por falsa acusação de débito
Notícias Publicado em 12 de Fevereiro de 2008 - 03:00

HC. Tentativa de homicídio. Excesso de prazo na instrução processual. Princípio da razoabilidade. Constrangimento ilegal inexistente
Notícias Publicado em 21 de Janeiro de 2008 - 15:09

Juiz autoriza interrupção da gestação
Notícias Publicado em 16 de Janeiro de 2008 - 14:39

Hospital terá que indenizar paciente
Notícias Publicado em 09 de Janeiro de 2008 - 17:21

Interesse público se sobrepõe aos poderes do proprietário
Notícias Publicado em 27 de Novembro de 2007 - 20:34

Prazo desrespeitado faz TJ manter pena para assaltante
Notícias Publicado em 21 de Novembro de 2007 - 17:25

Atleta que ficou paraplégica durante treino é indenizada
Notícias Publicado em 31 de Outubro de 2007 - 13:39

Locatário comercial tem direito de adaptar imóvel ao negócio

Locatário comercial.
Notícias Publicado em 28 de Setembro de 2007 - 15:36

TJ acolhe recurso de consumidor e garante aplicação do CDC
Notícias Publicado em 27 de Setembro de 2007 - 13:20

Quarta Turma cassa liminar e restabelece prisão de depositário judicial infiel
Notícias Publicado em 24 de Setembro de 2007 - 09:39

Pedestre distraída, motorista desatento: prejuízo é dividido
Notícias Publicado em 17 de Setembro de 2007 - 10:19

Ministro aplica princípio da insignificância e concede liminar para acusado de furto de botijão de gás
Notícias Publicado em 17 de Agosto de 2007 - 15:23

Digitação incorreta por cliente desobriga Banco a indenizar
Notícias Publicado em 19 de Julho de 2007 - 18:14

Zona Azul é locação de área pública, sem dever de vigilância
Notícias Publicado em 19 de Julho de 2007 - 09:52

Supremo mantém cobrança de imposto no momento da transferência do imóvel

Exibindo resultado de 3721 até 3740 de um total de 13510

Estado pagará indenização por crime praticado por PMs

Justiça rejeita prisão civil para caso de depositário infiel

Negada indenização para ex-secretária de educação do Oeste

Indenização por acidente com ambulância

Publicidade indevida leva a condenação

Banco deve indenizar cliente por falsa acusação de débito

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Juiz autoriza interrupção da gestação

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Locatário comercial.

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